PALAVRA-CHAVE BUSCADA
158 resultados encontradosITENS DO OBSERVATÓRIO
Educação inclusiva e a valorização das diferenças
- 10/11/2020
- Em Debate
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que o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo é o reconhecimento da dignidade inerente a todos os seres humanos e de seus direitos iguais e inalienáveis. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006) estendeu direitos a esse público em específico para garantir-lhes efetiva inclusão na sociedade, em base igualitária com outros cidadãos
O direito à educação do adolescente em situação de privação de liberdade
- 05/2013
- CEDOC
- Texto
O trabalho aborda o direito e o acesso à educação que deve ser efetivada e assegurada para adolescentes em conflito com a lei, que entram no sistema punitivo juvenil apresentando baixo grau de escolaridade, e, ao longo do cumprimento das medidas socioeducativas, permanecem apresentando déficit no ensino e com atitudes aquém da proposta ressocializadora e edu...
A educação prisional e o ensino para a liberdade
- 19/09/2019
- Radar de Imprensa
- Texto
tem direito ao ensino gratuito, sendo assegurado inclusive aos que não tiveram acesso na idade adequada ou estejam em privação de liberdade. Para além do pouco acesso à educação, a população prisional enfrenta ainda uma série de questões, como as graves e constantes violações de direitos, expressas em violências físicas, morais e nas condições dos presídios. O sistema
1º Seminário Internacional de Arte e Educação Prisional
- 26/04/2017
- Eventos
- Texto
e da Educação (Faed), através do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (Neab) e do programa de extensão Novos Horizontes: A Universidade nos Espaços de Privação de Liberdade - que visa, entre outras ações, implementar uma política de inclusão para internos e egressos do sistema prisional; e pelo Centro de Artes (Ceart), por meio do programa de extensão Pedagogia do Teatro
Educação escolar de negros em situação de privação de liberdade no Rio de Janeiro
- 28/11/2013
- CEDOC
- Texto
O artigo aborda o lugar do negro na sociedade brasileira e na prisão, a partir da análise de dados divulgados pelo Sistema Integrado de Informações Penitenciárias do Ministério da Justiça (InFoPen). Constata-se que o Brasil possui uma das maiores populações prisionais do mundo e que apenas cerca de 10% participam de atividades educacionais.
Escolarização em privação de liberdade: análise do processo de escolarização de adolescentes em cumprimento de medida
- 2013
- CEDOC
- Texto
A iniciação científica aborda a escolarização em privação de liberdade. Pretende colaborar com o levantamento de mais dados sobre o assunto, assim como analisar se a privação de liberdade é a melhor maneira de reeducação.
Política de formação de professores para pessoas jovens e adultas em situação de restrição e privação de liberdade - Amazonas
- 30/11/2016
- CEDOC
- Texto
O artigo apresenta as primeiras aproximações de pesquisa em desenvolvimento sobre a política de formação de professores relacionada à Educação de Jovens e Adultos - EJA em situação de restrição e privação de liberdade. Tem por objeto apontar a existência da política de formação de professores mediante a questão do direito à educação de pessoas em situação
Experiências de educação popular com a juventude em contextos de privação de liberdade: vivências e práticas na unidade feminina de internação do RN
- 30/11/2016
- CEDOC
- Texto
A partir da vivência no programa Motyrum de Educação Popular em Direitos Humanos da UFRN, por meio do núcleo infanto-juvenil, o artigo propõe-se a fomentar a reflexão e discutir perspectivas sobre as atuações do projeto com jovens em conflito com a lei que estão em cumprimento de medida socioeducativa na unidade de internação feminina em Natal-RN. O núcleo p...
Significados e sentidos dos processos educativos vivenciados pelos jovens em situação de privação de liberdade no Centro de Atendimento Socioeducativo de Cuiabá/MT
- 2019
- CEDOC
- Texto
Nesta pesquisa, abordam-se o significado e o sentido do Programa de Medidas Socioeducativas, na perspectiva dos jovens em situação de privação de liberdade, no Centro de Atendimento Socioeducativo de Cuiabá/MT. Objetiva-se investigar como os jovens em situação de privação de liberdade significam os processos educativos que vivenciam e quais expectativas
O Exame Nacional do Ensino Médio: direitos e garantias das pessoas privadas de liberdade
- 09/2014
- CEDOC
- Texto
Esta dissertação analisa o processo de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) em uma penitenciária localizada no Estado de Goiás, a fim de avaliar se os direitos e garantias assegurados pela legislação brasileira, no que tange às pessoas privadas de liberdade, estão sendo assegurados pelo Inep e órgãos da administração penitenciária.
Educação de Jovens e Adultos privados de liberdade e o Programa Nacional de Inclusão de Jovens em Unidades Penais do Estado no Estado do Rio de Janeiro
- 29/02/2012
- CEDOC
- Texto
Trata da Educação de Jovens e Adultos em situação de privação de liberdade, tendo como foco as políticas públicas que visam à efetivação do direito à educação nas prisões. Partindo de dados sobre o sistema penitenciário brasileiro, analisa as políticas de execução penal vigentes em nosso País e os recentes avanços no campo das políticas educacionais
Trajetórias de vida e escolar de adolescentes privados de liberdade no Estado do Rio de Janeiro
- 30/11/2016
- CEDOC
- Texto
O artigo objetiva compreender as trajetórias de vida e escolar dos adolescentes no cumprimento da medida socioeducativa de internação, refletindo sobre o papel que a escola exerce na vida destes. A pesquisa consiste na aplicação de questionários nas unidades de internação do sistema socioeducativo do Rio de Janeiro.
Adolecentes em conflito com a lei: situação do atendimento institucional no Brasil
- 08/2003
- CEDOC
- Texto
Apresenta resultados do primeiro Mapeamento Nacional sobre a Situação das Instituições que Aplicam Medida Socioeducativa de Privação de Liberdade ao Adolescente em Conflito com a Lei no Brasil, com dados primários sobre o perfil do adolescente em privação de liberdade e as características do atendimento socioeducativo prestado a esta população por parte
Resolução nº 02, de 19 de maio de 2010
- 19/05/2010
- CEDOC
- Texto
A Resolução determina que as ações de educação em contexto de privação de liberdade devem estar calcadas nas normativas nacionais e internacionais vigentes, devendo atender às especificidades dos diferentes níveis e modalidades de educação e ensino. As ações são extensivas aos presos provisórios, condenados, egressos do sistema prisional e àqueles
A fabricação educativa na socioeducação
- 03/12/2014
- CEDOC
- Texto
A análise proposta no artigo sugere que a premissa “pedagógica” da medida socioeducativa permanece sem contorno conceitual ou metodológico e não se distingue de plataformas discursivas herdadas da matriz histórica assistencialista. Tal premissa carrega, ainda, fortes significações das matrizes em que “educação” é ortopedia moral para o trabalho. A fragilidad...
Decreto nº 7.626, de 24 de novembro de 2011
- 24/11/2011
- CEDOC
- Texto
O Decreto nº 7.626, publicado em 24 de novembro de 2011 pela Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, institui o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PEESP), com a finalidade de ampliar e qualificar a oferta de educação nos estabelecimentos penais.
Adolescentes em conflito com a lei e com o espaço escolar: quem infraciona primeiro?
- 19/10/2012
- CEDOC
- Texto
O artigo apresenta uma pesquisa relacionada a adolescentes que estão em situação de privação de liberdade na Fundação CASA. O objetivo deste estudo é identificar aspectos que dificultam a relação entre escola-adolescente, bem como analisar as dificuldades encontradas nos processos educativos relacionados à prática social escolar em privação de liberdade
A gestão escolar na promoção do direito à educação de socioeducandos privados de liberdade – DF
- 2015
- CEDOC
- Texto
Nesta pesquisa, aborda-se a gestão escolar e o direito à educação de jovens privados de liberdade, no Distrito Federal (DF). Insere-se no âmbito de estudo das políticas públicas educacionais, em interlocução com uma política da assistência social. Objetiva-se investigar a gestão escolar da Unidade de Internação do Recanto das Emas (Unire) na promoção
III Seminário Internacional Socioeducativo
- 2016
- CEDOC
- Vídeo
III Seminário Internacional Socioeducativo realizado em 2016 teve como tema "Políticas de Restrição e Privação de Liberdade: questões, desafios e perspectivas?". Os Seminários são uma iniciativa do Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Rio de Janeiro – DEGASE, órgão vinculado a Secretaria de Estado de Educação, e o Grupo de Trabalho e Estudos
Socioeducação: possibilidade de formação e reflexão?
- 03/12/2015
- CEDOC
- Texto
Este artigo pretende discutir as concepções de socioeducação presentes na execução das medidas socioeducativas de internação para adolescentes em conflito com a lei, levando em conta o preconizado no paradigma da proteção integral. Pretende-se refletir sobre as possibilidades e os limites das ações consideradas educativas que são executadas, considerando que...